A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), determinou a suspensão de uma licitação de valor de R milhões, para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública de 15 municípios pernambucanos promovida pelo Consórcio Intermunicipal Dom Mariano (Condomar).
As informações foram repassadas oficialmente no site do Tribunal de Contas de Pernambuco, mas as cidades não foram citadas, sendo do Agreste e Sertão.
A decisão confirmou, por unanimidade, uma medida cautelar emitida pelo relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes. A providência foi provocada por uma representação da empresa Tradetek Soluções. Segundo a companhia, o edital apresenta exigências excessivas e cláusulas que restringem a competitividade.
A decisão visa preservar o processo licitatório e garantir que a administração pública obtenha a proposta mais vantajosa.
Diante disso, o consórcio, que atende municípios do agreste e do sertão, deverá revisar as cláusulas do edital e justificar qualquer manutenção de exigências que possam restringir a competitividade.
