Em reunião extraordinária, na manhã desta segunda-feira (29), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o substitutivo que muda o projeto do Governo do Estado sobre o fim das faixas salariais dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco.
O substitutivo, de autoria da deputada Gleide Ângelo (PSB), já havia sido aprovado na Comissão de Segurança Pública da Casa e hoje passou na CCLJ. A proposta antecipa para 2025 o fim das faixas. O texto original do Poder Executivo determinava que a extinção fosse escalonada até 2026.
A relatora na CCLJ, a deputada governista Débora Almeida (PSDB), deu parecer contrário ao substitutivo, alegando inconstitucionalidade pela Alepe gerar despesa ao Estado, mas não foi acatado pelo maioria.
A autora da emenda, deputada Gleide Ângelo (PSB) defendeu que há espaço no orçamento para a antecipação do fim das faixas salariais. “A gente não está infringindo em nada a lei orçamentária e fiscal do estado. O estado tem condições, sim, de pagar, estou mostrando aqui que tem (recursos no) orçamento e junto com isso vamos fazer justiça com a categoria”, declarou a deputada.
Foram cinco votos a três. Votaram a favor do substitutivo e contra o parecer de Débora Almeida os deputados Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB), Waldemar Borges (PSB), Alberto Feitosa (PL) e Romero Albuquerque (União Brasil).
A discussão foi acalorada por um desentendimento entre o deputado Romero Albuquerque (União) e Joel da Harpa (PL). Romero declarou que se sentiu ofendido por ter sido chamado de “comprado” pelo deputado Joel, e que a fala, “irresponsável” como chamou, poderia o ter feito desistir de apoiar a causa da categoria. Joel da Harpa se justificou dizendo que a fala verdadeira foi de que o “o governo estava passando o trator na matéria”, e pediu desculpas ao colega.
Foram contrários ao substitutivo os deputados Luciano Duque (SD), Joaquim Lira (PV) e a relatora Débora Almeida (PSDB).
O projeto vai passar novamente pelas Comissões de Finanças e Administração Pública da Alepe, nesta terça-feira (30). Em seguida, vai para o Plenário, onde precisa de 25 votos favoráveis, ou seja, maioria absoluta. A votação em Plenário está prevista para a semana que vem.