Após o recebimento de denúncia, os inspetores da Agência Municipal de Vigilância Sanitária se dirigiram, nesta terça-feira (05), a um hipermercado que comercializa alimentos vencidos, na BR-407, no bairro Cohab Massangano. Durante a ação, foi constatado que produtos fora do prazo de validade estavam expostos nas prateleiras. O material foi apreendido e a fiscalização lavrou um auto de infração. Os responsáveis pelo estabelecimento poderão ainda receber multa e até a suspensão da licença de funcionamento. Os produtos vencidos serão direcionados ao aterro sanitário.
O Código Sanitário Municipal 3347/20, no artigo 293, inciso XI, descreve que expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse a saúde alterado, deteriorado, com prazo de validade expirado está passível de apreensão da mercadoria, ser lavrado auto de infração, sendo passível ainda geração de multa e em casos alarmantes, pode haver até a cancelamento da licença do estabelecimento.
A Agência Municipal de Vigilância Sanitária disponibiliza o telefone da Ouvidoria Municipal, 156, e WhatsApp (87) 98844 2540 para denúncias.