O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) iniciou a inspeção dos veículos de transporte escolar, referente ao primeiro semestre de 2024.
De acordo com o órgão, a vistoria acontece até o fim de janeiro, no Recife e em cidades do interior do Estado, mediante pagamento de taxa de R$ 193,72. O veículo aprovado passará a portar um selo de qualidade.
No Interior do estado, em Petrolina (PE) por exemplo, as vistorias acontecem em qualquer uma das Ciretrans Especiais, das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, sem necessidade de agendamento.
Segundo o Detran-PE, a inspeção veicular atende determinação do artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Portaria DP 002/2009 do órgão estadual.
O veículo aprovado durante a vistoria passa a portar um selo de qualidade, garantindo a segurança no transporte dos escolares.
De acordo com a Lei 13855/19, de julho de 2019, dirigir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração gravíssima (multa de R$ 293,47) multiplicada por cinco vezes e a retenção do veículo até a regularização, além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o artigo 230 do CTB.
Durante a inspeção são verificados diversos itens, entre eles equipamentos obrigatórios, pintura lateral do veículo, tacógrafo, lanternas nas extremidades superiores e traseira. O condutor precisa ser habilitado na categoria “D” ou “E” e possuir mais de 21 anos.