A ocupação irregular de comércio nas calçadas é um ato proibido. Além de ir contra o que determina o Código de Postura do Município, pode causar problemas quanto a obstrução do passeio público. Para garantir a regularização e evitar transtornos, a Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), tem fiscalizado e faz novo alerta sobre o uso irregular das calçadas.
Para organizar os espaços públicos, equipes do setor de Disciplinamento Urbano realizam, periodicamente, o serviço de fiscalização. “Um planejamento em todas as áreas da cidade é feito com o intuito de organizar os espaços. As equipes saem para orientar todos os que estiverem ocupando de forma indevida e sem a permissão do espaço público. Porém, quem já foi notificado e não se adequar a legislação municipal pode receber uma multa, que varia de R$ 352,25 a R$ 3.422,53”, pontua o secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, Emicio Júnior.
O secretário explica ainda que o comerciante possui apenas o limite de seu estabelecimento para vender. “Toda e qualquer exposição de produtos deve ser feita no interior da loja. Exceção para bares e similares, onde é permitida a colocação de mesas e cadeiras no ambiente externo”, enfatiza Emicio Júnior.
Permissão
O comerciante interessado em vender seus produtos nos espaços públicos deve ter alvará de funcionamento para realizar as atividades de maneira regular, para isso é necessário ir até a Secretaria. “O comerciante deve solicitar uma permissão. Em seguida, uma equipe irá até o local para analisar a disponibilidade ou indisponibilidade do espaço. Depois informamos ao requerente o resultado da nossa análise. Essa é a forma correta para receber a permissão”, orientou Emicio Júnior.