A Assembleia Legislativa de Pernambuco vai realizar nova Audiência Pública, no próximo dia 31, para debater possíveis alterações no projeto que restringe o uso de adubo orgânico no Estado. A decisão foi tomada durante reunião da Comissão de Justiça, nesta terça, e o encontro será organizado pelos colegiados de Finanças e de Agricultura.
O encaminhamento se deu após o Colegiado de Justiça iniciar a análise de cinco emendas apresentadas por Débora Almeida, do PSDB, modificando a versão atual do projeto do deputado Antônio Moraes, do PP. A matéria, que recebeu substitutivo da Comissão de Justiça, tem como ponto central a obrigatoriedade da compostagem dos adubos – especialmente o esterco de frango – antes de serem comercializados, com o objetivo de minimizar a praga de mosca-de-estábulo na pecuária do Agreste Central e da Mata Sul. A infestação afeta, principalmente, cavalos e bois e pode ser causada por irregularidades no uso da “cama de aviário”. Esse composto, formado pela mistura de palha e esterco de aviários, é utilizado como fertilizante em culturas de inhame, cará e banana.
Entre as mudanças propostas, estão a retirada da obrigação de compostagem. Em vez disso, ela propõe a proibição, em 2024, da utilização e armazenamento da cama de aviário como adubo orgânico nos municípios em que há infestação. Esse ponto já teve o consentimento do autor do projeto original, Antônio Moraes, que preside a Comissão de Justiça.
Durante a discussão, Débora argumentou que qualquer matéria orgânica, e não apenas o estrume de galinha, pode causar a proliferação da mosca-de-estábulo. Sustentou, ainda, que o problema está no manejo do adubo feito pelos agricultores. Do texto original do projeto, as emendas da deputada mantêm a obrigação de que o armazenamento desses adubos seja feito em sacos cobertos e hermeticamente fechados. Entretanto, propõem a retirada do artigo que libera o uso, em Pernambuco, de agrotóxicos com venda proibida em seu país de origem – medida que Moraes considera necessária para o combate à praga.
Referindo-se ao setor avícola e à praga da mosca-de-estábulo, Débora Almeida considerou que “não se pode colocar a culpa em quem não tem”. Por isso, sugeriu a nova Audiência Pública para aprofundar o debate. “A mosca-de-estábulo é um problema que existe em Pernambuco, e que precisa acontecer o que? A fiscalização, o uso de tecnologias, o manejo, a conscientização de cada uma das pessoas, tanto da agricultura como da pecuária, e um grande esforço por parte do Governo do Estado também. A lei ela vai formalizar isso, mas eu digo que esse é um problema que a gente resolve com ciência.”
As emendas da parlamentar terminaram sendo retiradas de pauta, até a realização do debate. Antônio Moraes lembrou que é normal haver divergência numa Casa Legislativa e aceitou o encaminhamento para nova Audiência Pública, mas ressaltou a necessidade de uma decisão. “É necessário que a gente encontre realmente uma solução para resolver aquela questão numa região que não é só os animais, não é só a pecuária, os animais domésticos que estão sofrendo com a mosca de estábulo, mas também até hoje já pessoas e seres humanos que estão sendo incomodados também com a presença da mosca. Vamos discutir a questão do defensivo agrícola, a questão da mosca para a gente chegar ao entendimento e votar essa questão.”
Serão chamados para a discussão representantes da Federação da Agricultura, da Associação Avícola, do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool e da pecuária, além de representantes da Secretaria estadual de Desenvolvimento Agrário, do Ministério Público, da Adagro – Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária – e da CPRH, Agência Estadual de Meio Ambiente.