A Lei nº 3.145/2023 que regulamenta o pagamento do piso remuneratório dos servidores municipais ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e parteiras foi sancionada na última quinta-feira (21) em Juazeiro (BA).
De autoria do Executivo Municipal, a lei foi aprovada na Câmara de Vereadores de Juazeiro na quarta (20).
O Piso Nacional da Enfermagem foi instituído pela Lei nº 14.434/2022, que prevê o valor mínimo de R$ 4.750,00 para os enfermeiros, R$ 3.325,00 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras com carga horária correspondente a 44 horas semanais.
De acordo com o secretário de Saúde Allan Jones, o município tem hoje 666 profissionais de enfermagem atuando em diversos setores de saúde, e mais da metade serão contemplados com a complementação que será paga até a próxima segunda-feira, dia 25 de setembro. “Os valores já estão em conta e foram calculados pelo Ministério da Saúde após o município enviar todas as informações de vencimentos de cada servidor. São 4 parcelas de uma só vez, referentes a maio, junho, julho e agosto, pagos diretamente a cada servidor contemplado, por CPF”, informou.
