Os diretórios municipal e estadual do Partido dos Trabalhadores da Bahia apresentaram nesta terça-feira, 29, o nome do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, como pré-candidato à prefeitura do município nas eleições de 2024, em coletiva realizada no Hotel Rapport.
Participaram do anúncio o presidente municipal do PT, Luiz Félix, e o presidente do PT estadual, Éden Valadares, de forma remota, além de diversas lideranças políticas e do movimento social, colocando à disposição da sociedade, da Federação, dos partidos da base do governo e do governador Jerônimo Rodrigues o nome de Isaac para liderar a oposição no município.
Ocorre que Isaac Carvalho segue inelegível, após uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Em 30 de junho de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou definitivamente as contas do petista em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. O ex-prefeito foi condenado a devolver mais de R$ 673,9 mil aos cofres públicos.
Com base nessas informações, a assessoria de comunicação enviou a seguinte nota:
Assessoria do ex-prefeito Isaac Carvalho afirma que decisão do STJ não o torna inelegível
Sobre decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 26 de junho deste ano, que trata de processo contra o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, sua assessoria informa que:
No dia 25 de maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a nova redação do art. 11 da Lei de improbidade administrativa, que antes permitia a condenação por ato de improbidade mediante imputação fundamentada, unicamente no caput do dispositivo, deve incidir
imediatamente na espécie, não mais se admitindo a condenação por mera
ofensa aos princípios da Administração Pública não tipificada expressamente em qualquer de seus incisos.
Assim, não incide qualquer sanção de inelegibilidade.
