O projeto de lei que cria o chamado Protocolo “Não é Não”, para prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher, foi aprovado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados.
O protocolo deve ser adotado em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas e boates. Locais onde são realizados espetáculos musicais, shows e competições esportivas também se enquadram.
O texto prevê que os estabelecimentos mantenham trabalhadores treinados para agir em caso de denúncia de violência ou assédio a mulher, inclusive para preservação de provas, e disponibilizar recursos para que a denunciante possa acionar a polícia ou regressar ao lar de forma segura.
Os estabelecimentos também deverão manter serviço de filmagem interna e externa, e divulgar informações sobre o protocolo, em local visível, com telefone para acesso imediato pelas vítimas. O estabelecimento que não implantar o protocolo ficará sujeito a multa.
O projeto de lei, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), será enviado ao Senado.
O Protocolo Não é Não é similar ao implantando na cidade de Barcelona, conhecido como “No Callem”, para combater a violência sexual em espaços privados noturnos.
Ele foi aplicado recentemente no episódio que envolveu o jogador brasileiro de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate da cidade.
Ao presenciar um episódio de agressão contra mulheres, ligue para 190 e denuncie. (Uol)
