O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) assinou um acordo de cooperação com o Fundo das Nações Unidas (Unicef), nesta sexta-feira (28). A celebração aconteceu na sede do órgão fiscalizador.
Esse pacto visa à implementação de ações pela Primeira Infância aqui no Estado, voltadas para o programa Selo Unicef, que abrange 140 municípios. Pernambuco é o primeiro estado nordestino a participar do convênio.
A assinatura é a primeira de muitas atividades previstas no TCE-PE em comemoração ao mês da infância, que é celebrado em agosto, por determinação da lei 14.617/23.
Atividades previstas no contrato
• Apoio à elaboração e implementação dos planos pela Primeira Infância no Estado;
• Apoio à implementação de iniciativas estratégicas pela Primeira Infância Unicef;
• Compartilhamento de informações, indicadores, dados no âmbito da Primeira Infância Brasil, Nordeste e Estado de Pernambuco;
• Apoio ao TCE na incorporação do gasto social com a Primeira Infância em seus processos internos de monitoramento e controle de políticas públicas, e definição e realização de ações em apoio a fiscalização e auditorias do TCE com foco na priorização para a Primeira Infância e ações de comunicação com a sociedade.
