A Secretaria Nacional do Consumidor vai dar início na próxima segunda-feira ao Renegocia!, mutirão de ações do governo federal para a negociação de dívidas dos consumidores que estão enfrentando dificuldades financeiras. As negociações serão coordenadas localmente por mais de 900 Procons, Defensorias e Ministérios Públicos nos 26 estados do país e no Distrito Federal.
Esta semana, o governo já havia lançado o Desenrola Brasil, com potencial de limpar o nome de 1,5 milhão de brasileiros e renegociar dívidas bancárias que podem envolver 30 milhões de brasileiros.
A diferença entre os dois programas é que, no caso do Renegocia! não há limite de renda ou do valor da dívida. Além disso, estarão incluídas além dos débitos com as instituições bancárias, as dívidas com comércio, concessionárias de água, luz e telefonia.
– O que se pretende com o renegocia é prevenir o superendividamento e incentivar e instruir os consumidores a adotarem uma conduta mais racional de consumo que não os leve à ruína. E queremos ajudar as pessoas negociar com dignidade as suas dívidas, reconstruir a cidadania dessas pessoas para que saiam do drama do superendividamento e tenham uma vida melhor – diz Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.
Vitor Hugo do Amaral, coordenador geral de Estudo e Monitoramento de Mercado da Senacon, explica que diferentemente do que acontecia em outros mutirões de renegociação, não haverá transação direta entre o consumidor e os bancos:
– Toda a negociação será feita pela plataforma Consuidor.gov.br ou através dos Procons. A ideia é que se monitore a renegociação da dívida para garantir que de fato o consumidor sai com um acordo que o beneficie. O que nem sempre vinha acontecendo, algumas vezes o consumidor conseguia uma parcela mensal menor, que cabia no seu orçamento, sem se dar conta que estava aumentando significativamente a sua dívida. Não queremos isso.
Os Procons estão procurando as câmaras de diretores lojistas e as concessionárias para estimular a participação no mutirão. Mas Amaral explica que nesse programa não há necessidade de adesão de empresas para que se abra a negociação, toda companhia que for apontada pelo cidadão como credora será procurada pelo Procon para uma tentativa de repactuação da dívida.
Entenda como vai funcionar o mutirão:
O que é o Renegocia!?
O Renegocia! é um mutirão de negociação de dívidas organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como objetivo a prevenção do superendividamento e auxílio aos consumidores na negociação de suas dívidas, de forma mais acessível.
Quando e onde acontecerá o Renegocia!?
O mutirão ocorrerá de 24 de julho a 11 de agosto, e será realizado de forma presencial nos órgãos de defesa do consumidor de todo o país: Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumido. É possível também fazer a renegociação online utilizando o portal Consumidor.gov.br.
Quem pode participar do Renegocia!?
O foco principal do programa são os superendividados, ou seja, pessoas que possuem um nível de endividamento que ultrapassa sua capacidade de pagamento. Mas qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar do mutirão. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.
Quais dívidas podem ser negociadas no Renegocia!?
O mutirão abarca dívidas de diferentes setores, desde instituições financeiras a empresas de telefonia, água, energia elétrica, incluindo o comércio.
Quais dívidas não podem ser negociadas?
Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
