Projeto de lei de autoria da deputada Gleide Ângelo (PSB) quer fazer com que empresas fornecedoras ou intermediadoras de serviços de delivery e de transporte de passageiros por aplicativos e plataformas digitais instalem, de forma obrigatória, em Pernambuco, pontos de apoio para entregadores e motoristas de veículos.
Os pontos deverão ter, segundo o projeto:
– sanitário masculino e feminino
– chuveiros individuais e vestiários
– salas para apoio e descanso, com acesso gratuito à internet sem fio e pontos de recarga para celulares
– espaço para refeição
– estacionamento e bicicletário
Tais locais deverão ser disponibilizados, caso a lei seja aprovada, de forma proporcional à população do município. O texto pede que seja instalado um ponto de apoio adicional para cada 250 mil habitantes, com a mesma infraestrutura.
Espaços semelhantes existem no Distrito Federal desde o final de 2020. Outras cidades e estados também pretendem obrigar a instalação dos pontos através de medidas legislativas.
O projeto também determina que “a construção, manutenção e funcionamento dos pontos de apoio deverão ser garantidos pelas empresas fornecedoras ou intermediadoras, sem cobrança aos entregadores e condutores de veículos de qualquer taxa, contribuição ou montante adicional”.
Na justificativa do projeto, a deputada Gleide Ângelo defende que o projeto “objetiva dar mais qualidade e dignidade ao trabalho dos entregadores e motoristas de aplicativos que atuam em Pernambuco”.
O projeto será apresentado em comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Caso seja aprovado nos grupos, seguirá para votações na Casa para posterior sanção da governadora. (Folha PE)