O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quinta-feira (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o bloqueio de vias urbanas, rodovias e ocupação de prédios públicos. A medida foi tomada na manhã de hoje em função de publicações em redes sociais convocando atos para às 18h desta quarta-feira (11) em todo o país.
A decisão do ministro Moraes será analisada por meio de julgamento virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A Corte vai analisar se a liminar de Moraes será referendada.
Moraes atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Na petição, a advocacia anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.
Pela decisão do ministro, quem invadir prédios públicos, promover a interrupção ou dificultar o tráfego em território nacional será preso em flagrante e estará sujeito a multa de R$ 20 mil.
Devido aos ataques de domingo, que tiveram como alvo o Supremo, o Palácio do Planalto e o Congresso, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual da Corte para atuar até 31 de janeiro.
Com a convocação, a Corte funcionará de forma permanente para julgar questões urgentes que forem protocoladas no tribunal. Em função do recesso no STF, os trabalhos presenciais serão retomados em 1º de fevereiro.