Após tomar conhecimento da presença de bactérias em amostras tiradas de pontos de consumo de água em Santa Maria da Boa Vista, o Ministério Público de Pernambuco, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) e do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE), recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde que adotem medidas necessárias para assegurar o padrão de potabilidade da água para consumo humano, notadamente em locais que alberguem grupos populacionais de risco ou de grande circulação de pessoas.
“Configura infração sanitária distribuir água que não atenda a padrões de potabilidade vigentes, ou sem controle de qualidade, ou sem divulgação adequada de informações sobre a mesma ao consumidor, com pena de advertência, interdição, contrapropaganda e/ou multa”, citaram as promotoras de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso e Andreia Aparecida Moura do Couto, no texto de recomendação.
Entre as medidas a serem adotadas, foi recomendado que o município exerça a vigilância da qualidade da água, em articulação com o responsável pelo Sistema de Abastecimento de Água (SAA) ou Solução Alternativa Coletiva (SAC). Além disso, deve-se realizar novas análises nos locais afetados inicialmente e, caso ainda sejam encontradas inconformidades, procedam com a regulamentação dos padrões em conjunto com as entidades responsáveis pelo serviço de saneamento básico.
Ainda quando forem identificadas não conformidades, a população afetada deverá ser comunicada, de forma clara e acessível, sobre os riscos associados ao abastecimento de água e medidas a serem adotadas.
O Município tem o prazo de 10 dias para informar se acata ou não com a recomendação, publicada no dia 19 de dezembro de 2022, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, e, em caso positivo indicar as providências efetivamente adotadas.