Os horários de expediente nos órgãos do Poder Judiciário da Bahia sofrerão alterações nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol estiver jogando na Copa do Mundo 2022.
A decisão do presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Nilson Soares Castelo Branco foi divulgada nesta terça-feira (13). O desembargador levou em consideração a regulamentação editada pelo Tribunal relativa ao expediente forense em eventos análogos, a exemplo das Copas do Mundo de 2014 e 2018, da Copa das Confederações de 2013 e das Olimpíadas de 2016.
Confira as mudanças:
“Art. 1º Suspender o expediente no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira de Futebol se iniciarem às 12h ou 13h, e fixar o horário do expediente das 8h às 14h, nos dias em que o início dos jogos se der às 16h.
§ 1º No caso específico de servidores com jornada de trabalho no turno vespertino, esta deverá ser cumprida dentro do horário fixado no caput deste artigo.
§ 2º O expediente correspondente aos dias de suspensão integral, conforme especificado no caput deste artigo, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis anteriores e/ou subsequentes à suspensão, de acordo com critérios estabelecidos pelos chefes imediatos, que serão responsáveis por fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos neste Decreto, especialmente no que pertine à frequência de pessoal.
Art. 2º Nas datas mencionadas no caput, os prazos processuais estarão suspensos, e a sua retomada ocorrerá no primeiro dia útil subsequente, inclusive.
Art. 3º As Varas da Justiça Comum e dos Juizados Especiais e as Secretarias dos Órgãos de 2ª Instância promoverão as diligências necessárias para cientificação das partes e dos advogados sobre a marcação da nova data das audiências que já tenham sido designadas para os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol”.