Uma prática muito comum na véspera das eleições é o chamado voo da madrugada, que consiste no derrame de material de propaganda de candidatos, como panfletos, santinhos e adesivos, nos locais de votação ou nas vias próximas. A prática configura propaganda irregular e pode levar à aplicação de multa tanto à pessoa responsável pelo derrame do material quanto ao candidato beneficiado. Com o objetivo de coibir esse tipo de irregularidade e punir os infratores, o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) enviou, na segunda-feira (12), ofício aos procuradores regionais eleitorais de todos os estados sobre o tema.
O documento contém modelo de orientação normativa destinada aos promotores eleitorais que vão atuar nas Eleições 2022, com diretrizes para garantir o cumprimento da legislação relativa a esse tipo de propaganda irregular. Além da aplicação de multa, que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil, o derrame de material publicitário próximo aos locais de votação pode ensejar apuração na esfera criminal. Isso porque a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) considera crime a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, no dia da eleição, com pena que pode variar de seis meses a um ano de prisão.
No documento, o Genafe orienta os promotores eleitorais acerca da atuação para que as irregularidades verificadas nas zonas eleitorais de sua competência sejam registradas, processadas e punidas, respeitada a independência funcional dos membros do Ministério Público. A ideia é que eles realizem diligências necessárias para coibir a prática e instruam suas equipes para o correto preenchimento dos relatórios de fiscalização, os quais poderão subsidiar eventual investigação ou ajuizamento de ação na Justiça. O grupo destaca que a fotografia do material de campanha derramado é uma das principais provas nesse tipo de apuração, e que, por esse motivo, a imagem deve possibilitar a visualização nítida dos candidatos beneficiados.
