O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na quinta-feira (4) o projeto de lei que estabelece o piso salarial dos enfermeiros, cujo valor-base ficou definido em R$ 4.750.
O projeto havia sido aprovado em julho pela Câmara dos Deputados com ampla maioria (449 votos a 12).
O PL 2564/2020 não havia sido encaminhado para sanção do presidente da República logo após a aprovação porque os parlamentares não haviam inserido na proposta a fonte de recursos.
Essa situação foi contornada com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022, de iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
O novo valor estará valendo imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, o que ocorreu nesta sexta-feira (5).
