A Câmara de Vereadores de Petrolina (PE) analisa na sessão desta quinta-feira (17), o projeto de lei n° 003/2022, do Poder Executivo que trata do reajuste salarial dos profissionais da educação. Inclusive, na quarta-feira (16), os professores reivindicaram o aumento em frente à Prefeitura Municipal.
A gestão propôs reajustar os vencimentos básicos dos profissionais de nível elementar, nível médio e superior da administração pública tendo como base percentual 10,50%.
Além disso, conforme a proposta do município, os valores dos profissionais efetivos do magistério serão reajustados em 10,06% no período de 1º de janeiro a 3 de fevereiro e a partir de 4 de fevereiro, “o percentual passa a ser de conformidade com piso nacional da categoria”.
Ainda segundo o texto do projeto de lei, “as despesas necessárias à consecução desta Lei serão suportadas por dotação constantes no Orçamento Público Municipal em vigor”.
O prefeito Miguel Coelho justificou na matéria que “todo o esforço até aqui realizado, somos dependentes de transferências constitucionais dentro do escopo que compõem nossas receitas, realidade da ampla maioria dos municípios brasileiros”.