O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou, esta semana, cinco emendas individuais ao Plano Plurianual para o período de 2016 a 2019. As emendas serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional e correspondem a ações nas áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura e Recursos Hídricos – principais eixos de atuação de Fernando Bezerra no Senado Federal.
Previsto na Constituição, o PPA é um instrumento comparado a um “plano de metas” da União para um período de quatro anos. Se aprovadas pela CMO, as ações propostas nas emendas de Fernando Bezerra Coelho farão parte dos objetivos do governo federal para o quadriênio 2016-2019. No setor Saúde, o senador sugere a reestruturação e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Na Educação, a proposta é aumentar a oferta de educação básica em tempo integral.
Já no setor de Infraestrutura, Fernando Bezerra apresentou duas emendas. Uma delas é para ampliar a oferta de água, para usos múltiplos, por meio da construção de adutoras de interligação de sistemas hídricos; especialmente, na região (seca) do Semiárido Nordestino. A outra emenda tem o objetivo de apoiar e incentivar a implementação de projetos e empreendimento produtivos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A quinta emenda apresentada pelo senador é voltada à implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos. O objetivo é estimular, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA), estudos, projetos e ações para a concretização do Plano. “A disponibilidade de água é, possivelmente, o primeiro aspecto sobre o qual os impactos das mudanças do clima será mais fortemente sentido. Seja pela ocorrência de eventos extremos, com inundações e secas, seja pela dependência de recursos hídricos por todos os setores da sociedade e da economia”, argumenta Fernando Bezerra, que preside a Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional.
