A deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ), apresentou um projeto na Câmara que altera o Código Penal e prevê o fim da prisão nos casos de furtos de alimentos, para matar a fome. O texto foi elaborado em parceria com entidades ligadas aos defensores públicos.
A proposta cria as figuras jurídicas do “furto por necessidade”, que é quando o produto é subtraído pelo agente, em situação de pobreza ou extrema pobreza, para saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família, e também insere no código o “furto insignificante”, sem lesão relevante ao patrimônio do ofendido.
O projeto, que teve a adesão de outros parlamentares, defende punição leve de prestação de serviço à comunidade ou multa.
