A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) moveu ações civis públicas na Justiça em todos os estados e no Distrito Federal, além de 270 municípios, exigindo a reparação financeira para os estabelecimentos associados que foram atingidos pelas medidas de fechamento do comércio em função da pandemia.
Conforme a entidade, mais de 300 mil estabelecimentos baixaram as portas definitivamente em todo o Brasil desde o início da crise sanitária. Dos que sobrevieram, a maioria está tendo prejuízo (72%).
Para a Abrasel, os bares e restaurantes pagam um preço maior em relação a outros setores e, por isso, deve haver reparação financeira de governos municipais e estaduais aos negócios do setor.
“Enquanto houve setores que ganharam com a crise, fomos um dos mais prejudicados pelas medidas restritivas impostas. Não estamos discutindo o mérito destas iniciativas – se foram lícitas ou não – nem mesmo associando as ações na Justiça a qualquer prefeito ou governador em específico, nem à qualidade de suas decisões”, afirma o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.
“Temos clareza de que as perdas provocadas no setor foram resultantes de atos do executivo municipal e estadual, portanto, cabe a estes a responsabilidade pela reparação”, completa.
Segundo a associação, se houver ganho na causa coletiva, o próximo passo será cada estabelecimento, individualmente, ingressar com ação apresentando os cálculos de perdas em função das medidas dos prefeitos e governadores.
