A justiça determinou na quarta-feira (27), que a Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), pague R$ 20 mil por danos morais ao ex-vice-reitor Pro Tempore da instituição, professor Valdner Daizio Ramos Clementino.
A condenação se refere ao irregular processo administrativo que tramitou perante o Conselho Universitário da Univasf (Conuni) e que visava a destituição do professor da função de vice-reitor.
A decisão do juiz titular da 17ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Arthur Napoleão Teixeira Filho, destaca que ficou clara a intenção do Conselho Universitário em tramitar o processo de “Impeachment” do vice-reitor, mesmo não possuindo competência para proceder o ato, este de responsabilidade unicamente da Presidência da República.
Mesmo apís manifestação da Univasf reconhecendo incapacidade para tramitar processo de destituição da função de vice-reitor, o juízo considerou que foi consolidado o dano moral . A decisão na íntegra pode ser conferida aqui .
(as informações são do TJPE)
