O setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) de Juazeiro realizou na última semana a retomada de uma área de ocupação irregular na Rua 1 – Canudos, próximo ao Espaço Solevante.
A irregularidade foi identificada por meio de denúncia, e após verificada pela fiscalização, uma força tarefa foi montada para a retomada da área com a ajuda do maquinário. É considerada invasão as construções realizadas em área verde, área reservada para equipamentos comunitários, ou no limite de canais (só é permitido do eixo do canal com 15 metros de distância) e áreas inundáveis, definido pelo Código de Obras do Município.
A SEMAOP orienta àqueles que pretendem adquirir um terreno ou construir um imóvel, procurarem primeiramente saber se o terreno está regularizado quanto a documentação e a área ocupada. Com documentos em mãos, o interessado deve se dirigir a gerência de licenciamento da secretaria para solicitar o alvará de construção.
No ato da solicitação, o setor fará a apreciação de documentos como a certidão de ônus, a positiva de propriedade, quatro vias do projeto, quitação do IPTU e ART do responsável pelo projeto. Dando entrada, a fiscalização irá vistoriar a área para análise da veracidade dos documentos. Após resultado da vistoria, será liberada ou não a construção no terreno.