A Câmara aprovou nesta quinta-feira (26), em sua segunda sessão virtual, projeto de auxílio aos trabalhadores informais que prevê renda mínima de R$ 600 mensais durante os impactos da pandemia de coronavírus.
O deputado Marcelo Aro (PP-MG), relator do projeto que prevê pagamento de um auxílio emergencial aos mais pobres (PL 9236/17), anunciou que, após conversações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo concordou em aumentar de R$ 500,00 para R$ 600,00 o valor de cada cota do auxílio enquanto durar a pandemia do coronavirus.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o projeto que garante recursos para brasileiros em situação de vulnerabilidade social e tem objetivo de dar previsibilidade para as famílias que mais serão impactadas com a crise econômica provocada pela covid-19.
Em nota, o governo federal afirmou que valor proposto pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo Congresso deverá beneficiar mais de 24 milhões de brasileiros. A medida agora seguirá para o Senado Federal. (R7).
– Ser maior de 18 anos de idade;
– Não ter emprego formal;
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
– Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
– Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
