Após duas semanas de impasse, o governo e o Congresso sinalizam para um acordo sobre o controle de cerca de R$ 30,1 bilhões do Orçamento deste ano. A proposta mantém nas mãos do Congresso os R$ 15 bilhões realocados de outras pastas e devolve ao Planalto a execução do restante.
O governo vai encaminhar nesta terça-feira (3) um projeto regulamentando como os recursos previstos para 2020 serão executados.A ideia é que, com este texto, chegue-se a um acordo com Câmara e Senado e os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sejam mantidos.
Bolsonaro vetou um trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 que ampliava esse poder dos congressistas sobre o Orçamento. Uma alteração feita pelo Congresso tornou impositivo R$ 30 bilhões do Orçamento que estavam na mão do governo. A manobra irritou o governo.
Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) acompanharam as negociações ao lado presidente Jair Bolsonaro no Planalto.
“O projeto faz uma ampla regulamentação do Orçamento impositivo, assegura as prerrogativas do Executivo na definição de prioridades, estabelecendo critérios para pagamento de restos a pagar”, afirmou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A intenção dos parlamentares que aceitaram o trato é deixar o governo definir as regras de execução para anular a narrativa de que o Congresso chantageia o Palácio do Planalto, como externou o General Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). (Folhapres).
