Com menos dinheiro em caixa, o governo federal oferecerá menos oportunidades, em 2016, para quem pretende ingressar no serviço público. A proposta do Orçamento de 2016 encaminhada ontem ao Congresso prevê 40.389 vagas para provimento, admissão ou contratação de servidores pela União. Em relação a 2015, é uma queda de 2%. Os gastos para essa despesa de pessoal estão estimados em R$ 1,9 bilhão – bem menos do que os R$ 2,5 bilhões disponíveis neste ano.
O menor número de vagas para contratação, substituição de terceirizados e reposição de aposentados não significa que serão lançados menos concursos. Entidades voltadas à promoção de seleções públicas, alegam que a quantidade de postos oferecidos ficará aquém do necessário para o desenvolvimento das atividades e o atendimento à população. No caso do Executivo, as 25.606 vagas previstas sequer preenchem as lacunas das aposentadorias, avaliou a diretora executiva da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Maria Thereza Sombra. “Para atender esse volume de aposentados seriam necessárias pelo menos 45 mil vagas.”
Governabilidade
Para Maria Thereza, a redução de vagas criará problemas de governabilidade. “Determinados órgãos, como agências reguladoras, Banco Central, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não terão pessoal suficiente para cumprir suas obrigações”, disse. Segundo ela, as 34.576 vagas para o Executivo previstas no Orçamento de 2015 já foram insuficientes. “Alguns órgãos, inclusive, já pediram para publicar seus concursos no próximo ano. O governo quer emperrar a máquina administrativa e piorar o atendimento à população”, afirmou.
Outros Poderes serão mais beneficiados que o Executivo. No Judiciário, estão previstas 12.584 vagas – número 185,6% superior ao deste ano. Somente no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a estimativa é de 693 postos. O coordenador da Vestcon Online, Alexandre Amorim, avaliou o dado como positivo. “O Judiciário tem a vantagem de ser composto por vários órgãos e oferecer muitas vagas. Mas não tenho dúvidas de que importantes concursos serão publicados para todos as áreas da União. Para quem mantiver os estudos e tiver foco, 2015 será um ano de preparação e 2016, de aprovação”, disse.
Confira os cargos que o governo pretende preencher no próximo ano:
Legislativo – 224 – 54,4 – 105,4
Judiciário – 12.584 – 378 – 712,9
Ministério Público da União – 1.782 – 98,7 – 193,8
Defensoria Pública da União – 193 – 11,3 – 23,8
Executivo – 25.606 – 1.411,7 – 2.689,4
Fonte: Ministério do Planejamento