A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) esclarece que a contratação de funcionários por meio de empresa prestadora de serviços terceirizados segue as normas estabelecidas na Instrução Normativa N˚ 5/2017, que regulamenta os procedimentos de contratação de serviços por órgãos públicos federais. Vale ressaltar que, de 2019 até o momento, a Univasf não recebeu a formalização de nenhuma denúncia de casos de nepotismo. O último registro de denúncia apresentada junto à Ouvidoria Geral da Universidade data de agosto de 2018. Constatou-se a improcedência da denúncia após análise da Secretaria de Administração (Secad) da Univasf. Em tratamento a essa denúncia, a Univasf elaborou um procedimento para verificação quanto à existência de vínculos de parentesco, gerido pela Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) e pela Secad.
Como fruto do trabalho do Comitê de Gestão de Integridade da Univasf, com o objetivo de aprimorar os procedimentos para contratação de funcionários terceirizados, ainda em 2018, a Univasf adotou também o preenchimento de um formulário, no qual o profissional a ser contratado declara não ter relações de parentesco com servidores da Instituição.
Segundo a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), compreende-se por nepotismo: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas […]”.
A Ouvidoria da Univasf está à disposição de toda a comunidade interna e externa para o registro de denúncias referentes a qualquer assunto, através do sistema fala.br. As denúncias devem ser identificadas para que sejam adotados todos os procedimentos previstos em lei, uma vez que as denúncias anônimas não possibilitam o acompanhamento pelo cidadão, tampouco geram a obrigatoriedade de resposta conclusiva. O telefone da Ouvidoria é (87) 2101-6851 e o e-mail é ouvidoria@univasf.edu.br. Outras formas de contato com a Ouvidoria estão disponíveis no site.
Ascom.
