Após seis adiamentos, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu que o sistema Mercosulpassa a ser obrigatório em todo o País nesta sexta-feira, 31, mas não para todos os veículos. Já em funcionamento em alguns Estados, entre eles Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia e Rio Grande do Sul, o novo emplacamento só começa em São Paulo na data-limite.
Tire as dúvidas sobre o emplacamento:
A mudança para o modelo Mercosul é obrigatória?
O modelo Mercosul se torna obrigatório para o primeiro emplacamento ou troca do município de registro do veículo. Em caso de furto ou dano que dificulte a leitura da placa, o motorista também deverá efetuar a troca. Os condutores que não se enquadram nas obrigatoriedades podem, ainda, fazer a mudança por opção.
Quanto custa a placa Mercosul?
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) recomendou o preço das placas Mercosul em no máximo R$ 138,24 para carro, ônibus e caminhão e R$ 114,86 para motocicletas – os mesmos valores que já são cobrados atualmente pelas placas do padrão cinza. O preço, no entanto, vai poder variar de acordo com a empresa que o motorista contratar para fazer o novo emplacamento.
O que fazer se os valores encontrados forem muitos superiores aos sugeridos?
Os valores sugeridos servem de referência para consumidores e fornecedores. A empresa credenciada poderá definir o valor das placas, porém eventuais abusos poderão ser comunicados ao Procon.
As empresas terão postos de atendimento nas unidades do Detran a partir de amanhã? Ou o comprador vai ter de ir fisicamente até a empresa credenciada para fazer o emplacamento?
Através do portal do Detran.SP, o consumidor conseguirá encontrar todas as empresas credenciadas de emplacamento. O pagamento da placa é feito diretamente para a empresa estampadora escolhida pelo cidadão. No portal do Detran -SP, o interessado encontra a lista com todas as empresas credenciadas (ver link acima). O credenciamento das empresas de Placas Mercosul continua mesmo após o dia 31 de janeiro de 2020.
Qual deve ser o procedimento para quem compra um veículo 0 km?
Depois da compra, com a nota fiscal, o comprador primeiro passa no Detran, faz o CRV, e depois vai até a empresa estampadora credenciada e põe a placa.
Existe prazo legal para que, após o registro do CRV, o motorista compre a nova placa? Qual o prazo?
Conforme a Resolução Contran 4/1998/ e suas alterações, o veículo pode circular : do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária e do Posto Alfandegário, ao órgão de trânsito do município de destino, nos quinze dias consecutivos à data do carimbo de saída do veículo, constante da nota fiscal ou documento alfandegário correspondente. Para veículos usados, o emplacamento é imediato.
Na cidade de São Paulo, só uma empresa por enquanto está credenciada para fazer o emplacamento nesta sexta-feira, 31. Há medidas emergenciais previstas caso o serviço não consiga atender a demanda? Quais?
Todas as empresas Estampadoras podem atuar em todo o Estado de SP. O contato é feito entre cidadão e empresa.
Então, a empresa não precisa ser da minha cidade?
As empresas estão autorizadas a realizar o emplacamento de maneira móvel/itinerante, entretanto, apenas podem estampar as placas no estabelecimento credenciado. Isto é, a placa apenas será confeccionada no local vistoriado pelo Detran-SP, mas a instalação da placa não possui restrição de local.
O Detran vai indicar as empresas estampadoras?
Não, o cidadão deverá escolher livremente a empresa de sua preferência.
As placas podem ser enviadas pelo correio?
Não, estas empresas também são responsáveis pela instalação das placas nos veículos e pela inserção de sua confirmação em sistema informatizado.
Se o veículo possuir placa do Mercosul de outro estado e for transferido para o estado de São Paulo, alguma taxa extra será cobrado?
Não haverá mais taxas de emplacamento e se houver transferência intermunicipal ou interestadual de veículo ostentando a placa Mercosul a troca desta apenas será obrigatória em caso de perda/roubo/furto/dano.
(Estadão)