A vereadora Cristina Costa (PT) apresentou sua emenda aditiva, na sessão ordinária desta terça (03), após ser rejeitada pela Comissão de Finanças e Orçamento de 2020. A matéria também foi derrubada pelos vereadores situacionistas.
Ela pedia uma modificação no projeto do Executivo municipal, sobre a mudança no artigo 46, que estabelece em percentual os limites para abertura de créditos adicionais suplementares, de até 20% (vinte por cento) que seriam abertos por decreto orçamentário do poder executivo, com numeração sequencial crescente e anual própria, nos termos dos artigos 7º e 42 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Os vereadores da base Governista reprovaram a proposição da vereadora e aprovaram o texto original, concedendo 40% do orçamento anual para remanejamento do Executivo. “É o mesmo que assinar um cheque em branco, admitindo um percentual tão alto para utilização de recursos que nós vereadores não sabemos para onde são destinados”, argumentou Cristina que defendeu a redução do percentual pra 20%.
Em setembro deste ano, essa proposta foi discutida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2020) e remanejada para ser apreciada na LOA.
Outras 22 emendas aditivas ao Projeto de Lei, com o objetivo de conseguir direcionar os recursos públicos para obras no município, foram aprovadas. Entre elas:
· – Construção de uma Praça na Vila Débora;
· – Construção do Hospital da Mulher;
· – Aquisição de mais viaturas para a Patrulha Maria da Penha;
· – Implantação do centro de apoio a pessoas com câncer;
· – Construção da AME do João de Deus;
· – Pavimentação de ruas no João de Deus, Jardim Amazonas, Vila Débora, Maria Lins, Avenida Principal da comunidade rural de Baixa Alegre;
· – Construção do terminal de apoio a passageiros e turistas na travessia do transporte fluvial entre Petrolina e Juazeiro;
· – Implantação de cargos e carreiras de servidores municipais;
· – Regulamentação em Petrolina da carga horária de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem;
· – Apoio a entidades sem fins lucrativos;
· – Apoio à feira de caprinos e ovinos da agricultura familiar no interior do município;
· – Ampliação de vale transporte para estudantes das faculdades de educação à distância com aulas em tutoria presencial, entre outras emendas.
