O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) anunciou que entrará com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal contra o governo federal, pedindo o cumprimento do acordo que garante o pagamento de 50% do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas do INSS em setembro.
Há oito anos, os 32 milhões de beneficiários da Previdência Social recebem metade da bonificação antecipada. Este ano, o governo está com dificuldades de caixa para levantar os recursos necessários de R$ 20 bilhões da folha extra.
João Batista Inocentini, presidente em exercício da entidade, disse que o Secretário-executivo da Previdência, Marcelo de Siqueira Freitas, informou que o Ministério da Fazenda já sinalizou que não tem recursos para pagar a antecipação do décimo dos aposentados e pensionistas”.
“Estamos entrando com uma ação na Justiça Federal e notificando o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o descumprimento do acordo”, disse Inocenttini.
Segundo o sindicalista, a ação na Justiça produzirá efeitos para os aposentados e pensionistas de todo o país. “Todo mundo está revoltado com a falta do pagamento do décimo. Tem gente que já negociou a antecipação de dinheiro com o banco e não tem como pagar”. O Ministério da Previdência Social (MPS) ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. (DP).