Os senadores que integram a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) acompanharam o relatório lido hoje (12) por Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), favorável ao Projeto de Lei 262/2013, e aprovaram a institucionalização das bicicletas como meio de transporte abrangido pela Política Nacional de Mobilidade Urbana. De acordo com o projeto, os gestores públicos deverão incentivar a implementação de sistema cicloviário nas cidades – com ciclovias e ciclofaixas – e oferecer, à população, bicicletas para uso compartilhado, por tempo determinado, gratuitamente ou mediante pagamento “módico”.
O PLS 262, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), altera a Lei 12.587/2012 – que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana – e será encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados. “É preciso que as cidades estejam preparadas para que estes deslocamentos (de bicicleta) sejam efetuados de forma segura e contínua no ambiente urbano e de forma integrada e complementar aos demais modos de transporte”, relatou Fernando Bezerra.
O projeto de lei não obrigada os municípios a instalarem as estruturas para a implementação de sistema cicloviário. “Porém, torna a legislação mais explícita quanto ao importante papel das bicicletas para a solução dos problemas de mobilidade urbana”, acrescentou o senador.