O Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE, penalizou com o cancelamento e a cassação do credenciamento das atividades, os respectivos Centros de Formação de Condutores: ‘Fernandes e Pirange LTDA S/C’ e ‘Auto Escola Pirange’, ambas em Petrolina, Sertão Pernambucano. As portarias foram publicadas no Diário Oficial nos dias 16 e 17 de maio de 2019.
De acordo com o documento, a ‘Fernandes e Pirange LTDA S/C’ teve o cancelamento por infringir o Art. 17 do DP Nº 3761/2015 do DETRAN-PE, em não manifestar interesse de renovação de credenciamento no período definido que, de acordo com o artigo 13, refere-se aos meses de Janeiro a Março, com validade até Março do ano subsequente.
Já a ‘Auto Escola Pirange’ teve a penalidade de cassação por haver infringido o art. 71, inc. IV da mesma portaria, que considera infração a prática de atos de improbidade atentatórios a fé pública, ao patrimônio ou a administração pública ou privada.
O processo será encaminhado à Diretoria de Operações para as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação de Condutores – DOH.
