O Governo Federal anunciou a criação de uma agenda de trabalho de curto prazo em prol dos caminhoneiros autônomos do País na última semana. Foi uma forma de tentar manter o diálogo aberto com o setor e, o mais urgente, brecar a articulação de uma nova paralisação, que, mesmo sem uma adesão massiva, poderia ocorrer a partir desta segunda-feira (29).
No entanto, talvez não seja possível manter o prometido por muito tempo. Afinal, o piso mínimo corre sério risco de deixar de existir e não há nenhum plano B que garanta a manutenção desta, que foi a principal conquista dos caminhoneiros após a paralisação do ano passado.
O risco existe porque, embora não tenham previsão de serem julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra a tabela de frete estão sob relatoria do ministro Luiz Fux. Impetradas pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Associação dos Transportes do Brasil, as ações questionam a constitucionalidade do piso mínimo de frete, alegando que ele fere o princípio do livre mercado. “O tabelamento traz distorções para a economia e não representa solução eficaz para os problemas hoje enfrentados por caminhoneiros autônomos”, afirma o presidente da CNI em exercício, Paulo Afonso Ferreira.
Sobre a possibilidade do fim da tabela, caso o STF decrete sua inconstitucionalidade, o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Pernambuco (Sintracape), Wilton Neri, é enfático. “Não tenho dúvidas. A única coisa que pode provocar uma nova paralisação a nível nacional é o tribunal supremo do País considerar o piso mínimo de frete como inconstitucional”, revela o sindicalista. (FolhaPE)