Em defesa da universidade publica e dos direitos dos docentes
No momento histórico para a comunidade acadêmica da Universidade do Estado da Bahia, os professores e professoras decidiram em Assembleia Docente, realizada em 4 de abril, paralisar as atividades por tempo indeterminado para garantir a defesa da instituição de ensino público em toda o Estado e para exigir respeitos aos direitos trabalhistas ,conquistados ao longo dos anos.
Queremos compartilhar com a sociedade baiana, e particularmente da região Vale do São Francisco, os motivos que nos levaram a adotar a greve como instrumento de luta dos trabalhadores da educação.
A Universidade do Estado da Bahia- UNEB- é um patrimônio cultural e educacional de toda a Bahia, instalada em 24 campi, 29 departamentos, atende milhares de alunos e alunas, a maioria de origem popular, são indigenas, quilombolas, dentre outros. Uma universidade pública e gratuita que atua no desenvolvimento regional, ofertando cursos de graduação e pós graduação de excelência.
No Vale do São Francisco, temos 50 anos de existência, colaborando com a formação de Engenheiros Agrônomos, Pedagogos, Bacharéis em Direito, Jornalistas, Administradores e, Graduados em Bioprocesso. Somos reconhecidos como centro de excelência na pesquisa, promovendo o acesso às novas tecnologias no campo, à agricultura familiar e irrigada; à formação de pedagogos e coordenadores pedagógicos de toda a região, desde os profissionais da sede até de municípios de toda região Norte, de Euclides da Cunha a Sento Sé, jornalistas e comunicadores que atuam nos diversos meios de comunicação e advogados, que têm ingressado, também, como Juízes, Promotores, Defensores Públicos, Procuradores Estaduais e Federais, com o objetivo de promoverem o acesso à justiça. Além da graduação, temos em pleno funcionamento três Programas de Pós-Graduação a nível de Mestrado: Educação, Cultura e Territórios do Semiárido (PPGESA); Ecologia Humana e Gestão Socioambiental (PPGEcoH), Programa de Pós-Graduação em Agronomia: Horticultura Irrigada (PPGHI) e o Doutorado em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental (PPGEcoH), recentemente aprovado.
Contudo, nos últimos anos, a Universidade do Estado da Bahia tem sofrido um ataque sistemático na promoção da educação pública e de qualidade. A administração do Governador Rui Costa vem atuando para retirar a autonomia das instituições de ensino, promovendo todos os anos contingenciamentos dos recursos orçamentários que comprometem o funcionamento básico da instituição e a função social desta universidade. Apesar da universidade ter ampliado o número de cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu, não tem havido aumento das vagas docentes, nem havido concursos públicos. Ao longo dos anos, a UNEB tem sido uma referência na qualificação e formação de pessoal, no acesso ao ensino superior com qualidade humana e técnica, além da excelência nas produções científicas desenvolvidas e entregues à sociedade.
Não obstante tenhamos ampliado a nossa inserção em toda área educacional, o governo tem atuado para destruir conquistas e direitos trabalhistas como Licença Prêmio e Sabática, direitos à promoção e progressão de carreira e limitado a concessão do regime de Dedicação Exclusiva. Além disso, implantou sistema de RH Bahia, cuja gestão das atividades e da vida funcional dos servidores passa a ser controlada diretamente pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB), retirando totalmente a autonomia das universidades. Além destas violações aos direitos trabalhistas, servidores estão com o salário congelado e sem o reajuste linear da inflação, sem reposição da inflação, que já acumula perda de 25%; o Governo da Bahia também aumentou a alíquota previdenciária de 12% para 14%, resultando na diminuição dos salários e numa espécie de reforma tributária disfarçada.
Todos esses problemas levaram-nos, professores e professoras, a adotar a greve como instrumento de luta para garantir também a própria existência da Universidade do Estado da Bahia.
Sendo assim, conclamamos toda a sociedade a nos apoiar nesse movimento em defesa da Universidade Pública, gratuita e de qualidade e dos direitos trabalhistas dos docentes.
São as seguintes, pois, a nossa pauta de reivindicações:
• Reajuste dos salários que contemple as perdas acumuladas;
• Garantia do orçamento integral das universidades
• Revogação das alterações feitas nos direitos dos docentes, incluindo a Licença Sabática;
• Garantia dos direitos integrais, inclusive de afastamento com remuneração para qualificação;
• Desbloqqueio da progressão na carreira docente, com imediata publicação das progressões já aprovadas;
• Ampliação do número de vagas docentes e abertura de concurso público;
• Melhoria da Assistência Estudantil
Por respeito à Universidade Pública e Popular, solicitamos que toda a sociedade venha nos apoiar e lutar por esta instituição de ensino.
“EDUCAÇÃO É PRIORIDADE SIM!”
#NÓS DEFENDEMOS A UNEB
