Representantes do transporte complementar rural e permissionários de Petrolina estão revoltados com a publicação do decreto 007/2019, no Diário Oficial do Município, que aprova a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel.
“O decreto municipal da forma que se encontra inviabiliza o nosso trabalho. Não houve diálogo com a categoria, nenhum de nós foi convocado para uma reunião, acredito no bom senso do prefeito e na AMMPLA para que nos convoquem para uma reunião para que a decisão seja revogada em alguns pontos não favoráveis à categoria”, disse o presidente da Associação dos Transportes Alternativos e Complementares de Passageiros dos Projetos Irrigados de Petrolina (ATAPE), Francisco Alves.
A categoria lista alguns pontos considerados críticos, como a idade ou vida útil dos veículos para a circulação que é de 10 anos para vans e micro-ônibus e esses veículos não teriam prazo de adequação que previa um projeto de transição para quem já utiliza o sistema de forma normal.
“Esse decreto ainda prevê uma substituição do veículo com no máximo quatro anos de uso e tem que ser de imediato, não tem uma transição para isso. Outro fato é que nunca se deixou em segundo plano a segurança desses carros”, complementou.
Um terceiro ponto contestado é a apólice de seguro individual para passageiros, que não é barato, de acordo com a classe e a questão de vínculo com colaboradores de cooperativa.
“O emplacamento na cidade de Petrolina é obrigatório, até aí tudo bem, mas não temos a chance de requisitar a placa pelo Detran de Pernambuco, quem tem esse poder é o próprio município, além disso as multas administrativas subiram demais, o decreto apenas foi lavrado, a categoria não é contra as mudanças, mas era preciso um diálogo”, finalizou.
