O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura Municipal de Salgueiro e ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) municipal que adotem as medidas necessárias no sentido de que todos os munícipes, idosos e deficientes, naturalmente vulneráveis, que fazem jus à percepção do Benefício de Prestação Continuada (BCP), efetuem a inscrição no CadÚnico do Ministério do Desenvolvimento Social até o prazo máximo de dezembro de 2018.
O BPC é um benefício da assistência social, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/93), consistindo em uma renda equivalente a um salário-mínimo para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e/ou pessoas com deficiência que não possam manter-se ou serem mantidos por suas famílias. Caso não se inscrevam no CadÚnico, terão seus benefícios suspensos no ano que vem.
A promotora de Justiça Milena Santos do Carmo frisou que os destinatários da recomendação estão passíveis de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis a sua omissão.
“Faz-se necessário constar que a presente recomendação não esgota a atuação do Ministério Público sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes supramencionados ou outros, bem como em relação aos entes públicos com responsabilidade e competência no objeto”, advertiu a promotora de Justiça.
