A equipe do setor de Licenciamento da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) vai realizar um ‘mutirão’ nesta semana e na próxima, com o objetivo de dar ainda mais celeridade à aprovação de projetos que dão entrada no órgão para a obtenção da licença ambiental. Cerca de 60 processos serão analisados por técnicos do setor.
“Ao assumirmos a gestão da AMMA, colocamos como um de nossos compromissos, dar mais celeridade aos processos que dependem de nosso aval para obter uma licença e atuar de maneira legal em nosso município”, destaca a diretora presidente da AMMA, Denise Lima.
Vale salientar que, à exceção de empreendimentos artesanais, todos os outros devem obter o licenciamento ambiental. É ele quem regula o uso de recursos naturais e até impede atividades potencialmente poluidora.
Para dar entrada no licenciamento, deve-se inicialmente preencher um formulário disponibilizado tanto no site da Prefeitura de Petrolina quanto na sede da AMMA, situada na Rua Crispim de Amorim Coelho, 303, centro de Petrolina. A partir daí, documentos devem ser providenciados, a exemplo de taxa de Licenciamento Ambiental; cópia do CPF ou CNPJ;contrato social; escritura ou contrato de locação do imóvel; 2 jogos de plantas em escala do imóvel, assinada pelo proprietário e responsável técnico pela obra; memorial descritivo; memória de cálculo; certidão negativa de débito ambiental estadual; certidão negativa de débito municipal; anuência da Prefeitura de Petrolina para uso do solo e viabilidade urbanística.