Com o tema “Injunção a EC 15/96” será realizado em Juazeiro-BA o Seminário Interestadual de Emancipalistas do Brasil. O evento está marcado para o próximo sábado (11), na Casa Aprígio Duarte Filho, das 8h às 15h. Com vistas a regulamentação/edição de critérios objetivos, impostos ao artigo 18º paragrafo 4º da Constituição federal, o seminário vai apresentar a inércia e falta de eficácia jurídica a uma emenda promulgada pelo Congresso Nacional, sem a edição das regras diretamente imposta ao artigo supracitado.
O evento tem o objetivo de esclarecer entendimento da eficácia da lei, visando respeitosamente cumprir com o doutrinamento jurídico maior deste pais, a Constituição Federal. A fazer-se presente neste dia, autoridades jurídicas, politicas, imprensa, líderes comunitários, sociedade civil e entidades de classes.
Trata-se por tanto, de uma luta a ser impetrada junto ao STF, para contrapor a ineficácia da EC 15/96, através de mandato de Injunção, solicitando uma posição do supremo, pela omissão das regras a serem apresentadas pela união. Sendo de importância para desenvolvimento do pais.
PROGRAMAÇÃO:
Sábado (11/08)
07h – Recepção – Café da Manhã,
08h – Credenciamento
09h – Abertura – Formação da Mesa – Hino Nacional – Apresentação cultural.
09h45 – A Eficácia da norma jurídica em relação a PEC15/96
10h30 – Comentários e Fala dos Convidados,
11h – Desenvolvimento Sustentáveis dos Distritos
12h – Almoço, servido no local Free.
13h – Apresentação da minuta jurídica
13h45 – Comentários
14h20 – Formatação e Leitura da Carta da Bahia/Pernambuco
15h – Encerramento.
