A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através do Procon-PE, divulgou uma Nota Técnica, nesta segunda-feira (28), onde estabelece algumas regras para o abastecimento de combustível, durante a paralisação dos caminhoneiros. Com o objetivo de permitir que todos os consumidores tenham acesso ao produto, as notificações aos postos já foram iniciadas na noite de ontem.
As regras para o abastecimento são as seguintes:
1. A limitação de 30 litros de combustível para veículos, por abastecimento, e de 10 litros, quando se tratar de motocicleta;
2. O abastecimento estará condicionado à apresentação do documento do respectivo veículo, desde que também respeitada a ordem da fila no posto de combustível;
3. O abastecimento em recipientes será permitido, desde que também seja apresentado o documento do veículo no nome da pessoa que se encontrar na fila, bem como o aludido recipiente cumpra as regras do INMETRO e da ABNT, visando à segurança da população pernambucana e conforme Nota Técnica divulgada pelo Corpo de Bombeiros.
Os estabelecimentos deverão praticar os preços do dia 21.05.18, um dia antes da paralisação iniciar. O órgão de defesa do consumidor irá intensificar as fiscalizações, mas o consumidor que presenciar algum descumprimento pode denunciar através das redes sociais do Procon, ou através do número: 0800.282.1512. As regras são válidas enquanto persistir o movimento de paralisação.
