Desde o início do mês, as equipes da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) estão fiscalizando nos restaurantes da cidade para verificar o correto funcionamento de caixas de gorduras, visitando assim, pontos estratégicos de maior fluxo de Petrolina. Durante as visitas estão sendo verificados se os estabelecimentos comerciais têm licença ambiental emitida pela Agência. Nos locais onde o documento não foi localizado os agentes emitiram uma notificação convocando os comerciantes a prestarem esclarecimentos no prazo de até 48h. Quem descumprir o prazo poderá ser multado e ter a atividade suspensa.
Diante da quantidade de microempresas visitadas nas primeiras semanas, a Diretora de Fiscalização da AMMA, Dayanna Bione, esclarece que se tratando de microempreendedores existem algumas orientações especificas. “De acordo com a LEI Nº 2.337, de 27 de dezembro de 2010,é garantido ao MEI a isenção dos custos relativos a solicitação de licenças. As pequenas empresas que estão atuando sem a documentação necessária deve procurar a AMMA dentro do prazo especificado, terão custo zero para regularizar a situação da empresa”, afirma Dayanna.
Na segunda etapa da operação, ainda no mês de abril, as vistorias serão ampliadas para outras atividades empresariais da cidade.
De acordo com o Diretor Presidente da AMMA, Pedro Neto, “A ação é de caráter corretivo e preventivo. O objetivo principal não é de inibir o funcionamento dos estabelecimentos e sim de verificar conformidade quanto ao uso e utilização de caixas de gorduras no curso de não comprometer a rede de esgoto. Pela sua importância e necessidade essa será uma ação continuada no município” destaca Pedro Neto.
A população pode denunciar qualquer irregularidade através do telefone da ouvidoria da prefeitura, o 156.