A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (26), medida que prevê o endurecimento das penas administrativas para quem compra ou recepta fios de cobre, baterias e transformadores roubados.
O texto foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
O Projeto de Lei Ordinária 094/2023, de autoria do deputado Luciano Duque (Solidariedade), segue agora para sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB).
“O produto só tem valor porque o grande comprador está no mercado. Não basta prender o cidadão ou a organização criminosa. Precisamos dar rastreabilidade ao produto, saber quem vende, de onde sai. E temos que penalizar toda a cadeia que comercializa, as empresas que compram e negociam. Hoje se trata como um caso de segurança pública. Roubou, vai preso. Mas no outro dia, estão roubando, porque as empresas continuam comprando. A ideia é penalizar a indústria”, explicou Luciano Duque.
Entre as penalidades propostas, estão a aplicação de multas e o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). (Foto: Arquivo).