A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), em segunda votação, o substitutivo aos projetos de lei dos deputados João Paulo (PT) e Luciano Duque (Solidariedade), que cria a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos à Base de Cannabis para o tratamento de diversas patologias.
“Este é um passo importante para garantir que pessoas de baixa renda possam ter acesso a tratamentos com eficácia comprovada para diversos problemas de saúde”, afirmou o deputado João Paulo.
A proposta já havia sido aprovada também por unanimidade em primeira votação no dia 4 de novembro. Com a aprovação final no Legislativo, o projeto segue agora para sanção da governadora Raquel Lyra, o que permitirá a distribuição desses medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
“A aprovação definitiva do PL pelo plenário é um passo importante, mas o grande trabalho será fazer valer a legislação e fazer chegar o medicamento a quem realmente precisa”, pontuou o deputado Luciano Duque.
O projeto de lei prevê o fornecimento gratuito de medicamentos e produtos derivados de Cannabis para fins medicinais em Pernambuco, seguindo os protocolos do SUS. As prescrições serão realizadas por profissionais de saúde, respeitando as normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com essa aprovação, Pernambuco se junta a estados como São Paulo e Minas Gerais, que já regulamentaram a distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis para atender pacientes com deficiências e outras condições associadas a dores crônicas. Nos últimos três anos, o governo estadual destinou mais de R$ 1 milhão para a compra desses medicamentos por meio de ordens judiciais. A nova política, que contará com o apoio de associações de pacientes, poderá reduzir os custos para o Estado. (Foto: iStock).