A importância da aplicação de práticas de resolução consensual de conflitos para diminuição da quantidade de processos judicializados no estado foi reforçada durante reunião do Centro de Autocomposição do Ministério Público do Estado da Bahia (Compor) em ação do projeto PGJ Itinerante, que acontece em Juazeiro. A coordenadora do órgão, promotora de Justiça Karinny Peixoto, ressaltou aos promotores de Justiça e servidores que atuam na região o potencial das técnicas de solução consensual de conflitos, que geralmente resultam em acordos mais céleres e que contemplam interesses e necessidades das partes de forma mais efetiva.
Ao apresentar o Compor, Karinny Peixoto ressaltou que o órgão fomenta algo que o MP, em essência, faz diariamente e extremamente bem: acordos. “Estudos estatísticos mostram que os membros do MP são muito bons na prática extrajudicial, em chamar os problemas para seus gabinetes e construir consensos”, disse ela, destacando que a negociação, que já é prática diária dos promotores de Justiça, é um dos métodos da autocomposicão.
O Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MPBA (FDDF) também foi pauta de reunião com os integrantes da regional de Juazeiro. Ele visa dar transparência e segurança jurídica aos promotores de Justiça na destinação de recursos oriundos de todas as áreas do MP para ajudar a viabilizar projetos sociais, nas áreas Cível, Consumidor, Criança e Adolescente, Criminal, Direitos Humanos, Educação, Meio Ambiente, Moralidade Administrativa, Saúde e Segurança Pública. A gestora do fundo, promotora de Justiça Andréa Scaff, lembrou que o MP faz um grande número de acordos e precisa, cada vez mais, saber recuperar o dano, o que foi lesionado, para devolver benefícios à sociedade. De acordo com ela, 14 MPs estaduais já possuem fundos desse tipo, como o Ministério Público de Minas Gerais, que criou o seu fundo há 20 anos. (Foto: MPBA).