Operações de fiscalização realizadas pelo Ministério Público da Bahia em conjunto com a Polícia Militar apreenderam três veículos que estavam utilizando som automotivo com alto falantes acima dos limites permitidos por lei (80 decibéis) em ações eleitorais promovidas no município de Andorinha (BA). As operações foram conduzidas pela promotora de Justiça Aline Curvêlo Tavares.
Segundo a promotora de Justiça, as operações decorreram de autorização judicial para retenção e apreensão de veículos, constante em ata de reunião ocorrida no dia 14 de agosto, que foi assinada pelos representantes das coligações. “Elas tiveram como foco o combate ao abuso do poder econômico e à prática de propaganda eleitoral irregular por meio da utilização de sistemas de som em volume excessivo, que prejudicam o ordenamento público e ferem a legislação eleitoral”, registrou Aline Curvêlo. Ela explicou que os veículos flagrados nessa prática foram imediatamente apreendidos e seus condutores conduzidos ao batalhão da Polícia Militar para lavratura do auto de apreensão. Eles responderão perante as autoridades competentes.
Ainda de acordo com a promotora de Justiça, as ações de fiscalização continuarão ocorrendo até o fim do período eleitoral para garantir a ordem e o respeito à legislação. Ela ressaltou que o uso de som automotivo durante o período eleitoral deve respeitar os limites legais e assinalou que “o Ministério Público e a Polícia Militar reforçam o compromisso com a legalidade e a integridade do processo eleitoral, atuando de maneira firme para coibir práticas que interfiram de forma indevida na liberdade de escolha dos eleitores e na tranquilidade do pleito”. (Foto: MPBA).