A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crime de estupro e violação sexual mediante fraude.
Por ter caráter terminativo, a proposta não precisa ser votada em plenário. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, o tratamento será voluntário e oferecido apenas a quem for reincidente em alguns destes crimes: estupro, violação sexual mediante fraude, e estupro de vulnerável.
Se o tratamento hormonal for aceito pelo condenado, será concedida a ele liberdade condicional, que não poderá ser inferior ao prazo indicado para o tratamento.
Além da castração química, o projeto original previa também a castração física, intervenção cirúrgica permanente para contenção da libido e da atividade sexual.
Caso optasse por essa medida, o juiz poderia extinguir a punição ao condenado. No entanto, o relator considerou essa medida inconstitucional e ela foi retirada do projeto.