O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira, medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que revoga a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia intensivos em mão de obra. Essa reoneração está hoje em vigor em medida provisória (MP) em tramitação no Congresso Nacional.
Com a revogação desse trecho, esses setores, que empregam mais de 9 milhões de pessoas, voltam a ter desoneração sobre a folha. A reversão atende a acordo político firmado pelo governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ao mesmo tempo, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei prevendo a reoneração gradual da folha de pagamento desses setores. O texto desse projeto ainda não foi divulgado. Na prática, o governo troca a medida provisória, que tem vigência imediata, por um projeto de lei em regime de urgência, que ainda precisa ser aprovado pelos parlamentares.
A iniciativa foi anunciada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por meio de um vídeo em que ele destacou que houve negociação com os parlamentares para chegar a esse caminho. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, também confirmou esse movimento.
— Hoje (ontem) foi assinado pelo presidente Lula o caminho para a continuidade dessa negociação — disse o ministro. — Desde o começo do ano, o governo vem discutindo, negociando, conversando sobre qual seria a melhor forma de tramitar esse tema no Congresso Nacional.
Confira quais são os setores beneficiados:
Confecção e vestuário
Calçados
Construção civil
Call center
Comunicação
Empresas de construção e obras de infraestrutura
Couro
Fabricação de veículos e carroçarias
Máquinas e equipamentos
Proteína animal
Têxtil
Tecnologia da informação (TI)
Tecnologia de comunicação
Projeto de circuitos integrados
Transporte metroferroviário de passageiros
Transporte rodoviário coletivo
Transporte rodoviário de cargas.