Em acompanhamento ao cumprimento integral do acordo socioambiental, especialmente no que se refere à reparação/mitigação dos danos ambientais causados pela exploração de sal-gema em Maceió/AL, o Ministério Público Federal (MPF) expediu ofícios ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), além da empresa petroquímica Braskem, para que prestem informações.
O Ibama e o IMA têm 20 dias para se manifestarem tecnicamente sobre o “Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica para Utilização de Material Eventualmente Dragado da Lagoa Mundaú no Enchimento das Cavidades das Frentes de Lavra”. Devem também informar se foram realizados estudos/levantamentos sobre os impactos causados pelo colapso da cavidade 18 e se foram solicitadas medidas à Braskem para minimizar os danos ambientais eventualmente identificados.
O MPF solicita ainda que o IMA e o Ibama informem se recomendam a adoção de providências em relação às cavidades situadas dentro e às margens da laguna Mundaú, com o objetivo de prevenir e tratar possíveis novos danos àquele ecossistema, considerando a dinamicidade do fenômeno da subsidência.
A Semurb tem 15 dias para fornecer informações sobre o mapeamento de áreas públicas de manguezais, com o intuito de subsidiar a recomposição de espécies típicas desse ecossistema como compensação ambiental pelos danos causados pela Braskem.
Autorizações – A Braskem deve informar, em 15 dias, sobre as licenças ambientais necessárias à execução dos Planos de Compensação Ecológica do Manguezal e de Monitoramento da Fauna de Manguezal (terrestre e carcinofauna) que fazem parte do Plano Ambiental do Meio Biótico (PAMB).
A empresa também deve informar sobre o posicionamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) em relação às solicitações de obras hídricas para instalação de 16 novos poços de monitoramento da água subterrânea.