O Governo de Pernambuco deverá promover no primeiro semestre deste ano audiências públicas para divulgar à população informações sobre a modelagem de concessão administrativa da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), desenvolvida por meio de estudos contratados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O leilão para a concessão da companhia tem prazo para ser realizado até o fim deste ano, de acordo com o planejamento traçado pelo Executivo para a iniciativa.
De acordo com a assessoria de imprensa da Compesa, os estudos realizados pelo BNDES para concessão dos serviços da companhia ainda não foram concluídos e envolvem a área de distribuição de água.
Em entrevista após entrega de Medalha do Mérito Heroínas do Tejucupapo, em evento na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), na quinta-feira (25), a governadora Raquel Lyra (PSDB), afirmou que o novo modelo será debatido com a sociedade civil.
“Estamos discutindo para apresentar à população junto com a modelagem do BNDES, em audiências públicas que devem estar disponíveis para a população, que terá acesso a todas as informações. O grande debate público será provavelmente a partir de março deste ano”, afirmou.
O Governo do Estado optou por fazer a concessão administrativa da empresa para que as metas do Marco Legal do Saneamento Básico sejam atingidas. O marco prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados no setor. Raquel Lyra reiterou que a Compesa não será privatizada. “A opção que nós estamos tomando é uma modelagem de uma concessão administrativa. É importante dizer que não é privatização. É uma concessão administrativa. A Compesa permanece sendo pública”, enfatizou a governadora.
No Estado, dois milhões de pessoas não têm acesso à água e Pernambuco tem o pior racionamento do Brasil, segundo a tucana. “A gente tem uma baixíssima cobertura de tratamento de esgoto e ao longo das décadas isso não evoluiu da forma que deveria. A gente duplicou, triplicou, quadruplicou a população das cidades criando grandes gargalos que sofremos todos os dias. E a população que mais sofre é aquela mais vulnerável”, observou.
Para que o cenário mude, a gestora pontuou que está realizando um trabalho de organização da Compesa. “Buscamos empréstimos, conseguimos negociar junto ao Banco do Nordeste e junto a bancos internacionais. Esses empréstimos servirão para voltarmos a ter capacidade de investimento na Compesa. Em março do ano passado, a gente não tinha dinheiro para pagar a folha do pessoal.”
Estudos dirigidos pelo BNDES
Em maio de 2023, o Governo do Estado contratou o BNDES para realização de uma análise de modelos de participação de investimentos privados em prol de serviços de água e saneamento no Estado. A iniciativa visa à universalização do acesso da população aos serviços de água e esgoto até 2033, alinhado ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico.