A pouco mais de três meses do fim do prazo imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo elabore um plano de intervenção para resolver o cenário do sistema prisional brasileiro, o Brasil possui, atualmente, um déficit de 166,7 mil vagas em cadeias.
Com 649,6 mil pessoas privadas de liberdade e apenas 482,9 mil lugares no sistema, o cenário de superlotação nos presídios dificulta o processo de ressocialização e favorece a ampliação do poder das facções criminosas.
Em reunião com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em meados de outubro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se comprometeu a entregar o plano antes do prazo. Indicado a uma cadeira no Supremo, ele assume o cargo no início do próximo ano.
Dados atuais
Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) mostram que, desde 2003, a falta de vagas nas penitenciárias brasileiras sempre esteve acima de 100 mil. O ápice foi em 2015, com 327,4 mil a menos que o necessário.
Os estados com maior déficit são São Paulo (43.736), Minas Gerais (21.655) e Rio de Janeiro (15.372); as mais populosas unidades federativas do Brasil. (Metrópoles)