O mercado de cannabis medicinal no Brasil tem uma notícia boa e uma ruim neste final de 2023. A informação que deve ser comemorada é que 430 mil pacientes já são tratados no país com medicamentos à base da planta, crescimento de 130% sobre 2022. A má é que os laboratórios brasileiros estão perdendo a oportunidade de participar de um segmento que, numa análise muito conservadora, deve movimentar US$ 1 bilhão em 2024 e US$ 1,5 bi em 2028, no país.
Devido às restrições legais, apenas três associações estão autorizadas, por medida judicial, a elaborar os fitofármacos a partir de cannabis e vender os medicamentos. São duas no Nordeste – a pioneira Abrace, na Paraíba, e a Aliança Medicinal, em Pernambuco – e uma no Sul: a Associação de Cannabis Medicinal de Santa Catarina (Santa Cannabis).
Num cenário de avanço de doenças que podem ser tratadas com cannabis medicinal – como parkinson e alzheimer, entre outras – esses obstáculos impactam principalmente quem precisa desse tipo de produto, mas também afetam a indústria nacional.
Além das entidades que conseguiram autorização nos tribunais, apenas os laboratórios estrangeiros conseguem disponibilizar no país remédios desse tipo, devido aos empecilhos à produção no país.
O resultado são preços altos, o que leva os pacientes, na maioria dos casos a dependerem da distribuição gratuita do Sistema Unificado de Saúde (SUS) que, obviamente, é afetado negativamente pelo custo elevado da importação. Todos perdem.
Cannabis medicinal: 25 produtos à base da planta já estão disponíveis no Brasil, mas laboratórios brasileiros estão fora do setor
Cannabis medicinal: 25 produtos à base da planta já estão disponíveis no Brasil, mas laboratórios brasileiros estão fora do setor/Foto: PUC Rio
Pernambuco avança na cannabis medicinal
Atentos à oportunidade de contribuírem para uma solução desse problema, laboratórios públicos, como o Lafepe – do Governo de Pernambuco – estão contratando consultorias jurídicas em busca de saídas legais que permitam a fabricação de cannabis medicinal.
Uma primeira barreira já foi derrubada no estado, com a aprovação, em dezembro de 2022, da lei nº 18.124, a partir de projeto do deputado estadual João Paulo. O texto dispõe sobre o cultivo e o processamento da cannabis para fins medicinais, veterinários e científicos, por associações de pacientes, nos casos autorizados pela ANVISA e pela legislação federal.
O avanço ainda não é o suficiente, no entanto, para a superação de todos os entraves gerados pela insegurança jurídica em torno do tema. O que levou o Lafepe a buscar o suporte de uma assessoria especializada, a fim de produzir o óleo de canabidiol.